Justiça suspende aumento da tarifa de água e esgoto da BRK em Alagoas

A Justiça de Alagoas suspendeu, nesta terça-feira (17), o aumento da tarifa de água e esgoto da BRK. A informação foi divulgada em publicação nas redes sociais do coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva da Defensoria Pública do Estado (DPE), Othoniel Pinheiro.

De acordo com o Othoniel Pinheiro, a decisão é do desembargador Klever Loureiro, e o reajuste estava em vigor desde dezembro do ano passado. Após este período, diversas irregularidades foram identificadas.

“O processo de reajuste que ocorreu dentro da Arsal, a agência reguladora, tem dois pareceres contrários do verificador independente, figura prevista no contrato de concessão e que é a Fundação de São Paulo Técnica e Independente. Apesar desses pareceres, a Arsal aprovou o reajuste. Não que o parecer do verificador seja algo vinculante, mas o problema foi que a Arsal desconsiderou totalmente as suas análises”, explicou ele.

O outro ponto levantado como irregular foi a tramitação do processo que ocorreu sob restrição, o que, segundo o coordenador, impossibilitou o acesso da população às informações, violando o princípio da publicidade.

Vale lembrar que o reajuste havia sido aprovado pela Arsal em 5 de novembro de 2025, e passou a valer em 8 de dezembro. Com a atualização, o valor do metro cúbico de água (1.000 litros) na primeira faixa de consumo residencial (de 0 a 10m³) subiu de R$ 7,10 para R$ 7,64, atingindo todas as categorias tarifárias e faixas de consumo.