A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público da Câmara Municipal de Maceió deu um passo importante para garantir a aposentadoria especial aos professores lotados na sede administrativa da SEMED. Em reunião na Procuradoria Geral do Município, foram registrados avanços técnicos e jurídicos que aproximam a consolidação desse direito histórico.
A articulação é liderada pelo vereador Jônatas Omena, presidente da Comissão, com apoio do vereador Samyr Malta. A proposta segue entendimento do STF e da Procuradoria Geral do Estado, reconhecendo que funções pedagógicas também caracterizam atividade de magistério.
A expectativa é que o Município formalize a medida nos próximos passos, garantindo valorização e justiça aos profissionais da educação.
*Assessoria
