Assembleia derruba veto e projeto que prevê acesso a prontuários médicos de forma digital por médicos e pacientes vai virar a lei
A Assembleia Legislativa de Alagoas derrubou, nesta quarta-feira (20), o veto do governo estadual ao projeto de lei, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui o acesso eletrônico ao prontuário médico dos pacientes nas redes pública e privada de saúde. A proposta garante que os cidadãos possam consultar, pela internet, todas as informações relacionadas à sua saúde, como exames, diagnósticos, medicamentos e procedimentos realizados, de forma gratuita e segura.
Segundo o texto, o acesso será feito por meio de login e senha enviados por e-mail, com prazo de até três dias úteis para liberação das informações. Em caso de ausência de e-mail, o cadastro será realizado pela própria unidade de saúde. A lei também determina que clínicas e hospitais devem afixar avisos informando os pacientes sobre esse direito. Além disso, fica proibida a cobrança por cópias dos prontuários e a divulgação de dados sem autorização, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O deputado Delegado Leonam agradeceu aos parlamentares pela aprovação da proposta e destacou a importância da medida para a modernização do sistema de saúde no estado. “O prontuário eletrônico será uma ferramenta essencial para médicos e pacientes, permitindo mais agilidade, transparência e acesso às informações de forma organizada e segura”, afirmou. A nova lei entrará em vigor na data de sua publicação e será regulamentada pelo Poder Executivo, por meio da Secretaria Estadual de Saúde.
