O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, oficialmente, que a Universidade Federal de Alagoas (UFAL) aceite laudos médicos que atestem o Transtorno do Espectro Autista (TEA) como critério suficiente para acesso às cotas para pessoas com deficiência. A medida vale até que a instituição corrija falhas graves em suas bancas de avaliação biopsicossocial.
A recomendação, assinada pela procuradora da República Júlia Cadete, surgiu após uma série de denúncias e indeferimentos indevidos. Um dos casos investigados envolveu um estudante aprovado para o curso de Medicina em 2024, que teve a matrícula negada mesmo apresentando diagnóstico médico de autismo. A UFAL alegou ausência de barreiras sociais significativas. A decisão foi revertida na Justiça.
Segundo o MPF, a banca que negou o direito ao estudante operava sem médicos e realizava entrevistas exclusivamente por videoconferência — práticas que descumprem até mesmo normas internas da universidade. Também foi constatado que candidatos com TEA eram submetidos a avaliações técnicas superficiais, sem considerar as particularidades do transtorno.
Diante disso, o MPF recomendou:
- Aceitação do laudo médico de TEA como suficiente para acesso às cotas;
- Reformulação das bancas biopsicossociais, com inclusão obrigatória de profissionais com formação médica e experiência com autismo;
- Capacitação técnica dos avaliadores com base no Índice de Funcionalidade Brasileiro (IF-Br), usado pelo INSS;
- Entrevistas presenciais como regra, salvo justificativa contrária;
- Suspensão da exigência de comprovação de barreiras sociais, até que todas as falhas sejam corrigidas.
“A exigência de comprovação de barreiras, especialmente quando feita por bancas incompletas e despreparadas, tem levado à exclusão de autistas. A legislação é clara: o TEA é reconhecido como deficiência”, afirmou a procuradora Júlia Cadete.
A UFAL tem 15 dias para informar se irá cumprir as recomendações e o que já foi feito nesse sentido. O MPF reforça que a medida é preventiva e busca garantir um processo de ingresso justo, inclusivo e alinhado com os direitos das pessoas com deficiência.
*Com assessoria
