Com único voto contrário, de Cabo Bebeto, Assembleia aprova aumento das custas judiciais em Alagoas

Todos os deputados presentes à sessão ordinária desta quinta-feira, 05, na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) votaram a favor do projeto de lei que aumenta as custas judiciais no estado. A única exceção foi o deputado estadual Cabo Bebeto (PL), que registrou voto contrário à proposta encaminhada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).

O projeto aprovado prevê que os valores das custas judiciais passem a variar entre R$ 343,16 e R$ 34.415,70, representando um reajuste significativo em relação aos valores atualmente praticados, considerados defasados pelo Judiciário. Segundo o TJAL, a atualização é necessária para cobrir os custos operacionais, modernizar o sistema e garantir maior sustentabilidade financeira.

Mesmo com a justificativa institucional, o aumento pode afetar o acesso da população à Justiça. A proposta também estabelece novas regras para parcelamento, gratuidade e reajuste anual dos valores com base na inflação.

Cabo Bebeto disse que votou contra o aumento das custas judiciais por entender que a medida trará impactos negativos para os cidadãos, especialmente para os mais vulneráveis economicamente, que já enfrentam dificuldades diante dos sucessivos aumentos impostos pelo governo Lula.

O parlamentar destacou ainda preocupação com os aposentados que foram vítimas do escândalo no INSS e que, eventualmente, poderão precisar recorrer à Justiça para reaver os valores retirados de suas contas.

Ascom Cabo Bebeto