Aprovado projeto do deputado Leonam que obriga o uso de LIBRAS nas propagadas institucionais do Governo

A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, nesta quarta-feira (9), um projeto de lei proposto pelo deputado Delegado Leonam (União Brasil). O objetivo é estabelecer a obrigatoriedade do uso da Linguagem Brasileira de Sinais (LIBRAS) nas propagandas institucionais do Governo do Estado, tornando-as acessíveis às pessoas com deficiência auditiva. Pelo projeto de lei, as propagandas institucionais, incluindo obras, serviços, campanhas educativas e informativas, deverão utilizar LIBRAS. A medida abrange publicidade veiculada na televisão e redes sociais.

De acordo com o autor do projeto, uma pesquisa do IBGE revelou que mais de 9 milhões de pessoas no Brasil possuem deficiência auditiva, correspondendo a mais de 5% da população. “As políticas públicas sobre esse tema devem ser discutidas e aplicadas com urgência”, afirma Leonam, destacando a importância da acessibilidade em diversas áreas da sociedade.