Pré-matrícula de novatos da Rede Estadual de Ensino começa segunda-feira

No ato da pré-matrícula, o candidato ou seu responsável legal deve indicar três opções de escolas onde o estudante deseja estudar. Além disso, é preciso registrar as seguintes informações: nome completo do estudante de acordo com o registro de nascimento; data de nascimento (RG. CPF ou registro de nascimento); sexo (registro de nascimento original ou atualizado); CPF do estudante (obrigatório); Número do NIS (obrigatório); Número do RG; número da Certidão de Nascimento; nacionalidade (País) – RG; Naturalidade (Município/Estado) – RG; endereço completo, inclusive o CEP e código de acordo com a conta de energia; Telefone fixo e móvel, se possuir; endereço de e-mail pessoal; Nome da mãe e do pai (RG ou registro de nascimento); nome do responsável legal (registro de nascimento, certidão de tutor, termo de guarda ou documento legal nomeado por tribunal); CPF do responsável legal; declarar Raça/Cor/Etnia em atendimento ao Protocolo Escolar de Proteção e Resposta à Violência: Compromisso com a Paz e Equidade conforme a Lei Federal nº 14.811/2024; declarar gênero; declarar se é pessoa com deficiência, em cumprimento ao disposto na, e no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1995, publicado no Diário Oficiada União, de 21 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004; informar a Rede Escolar de origem; Ano/série/período inicial pretendido; escolher o(s) turno(s) em que deseja ser matriculado; indicar se participa do programa Bolsa Família; informar se reside em área rural; e sinalizar se necessitará de transporte escolar.