MPE cobra explicações à prefeitura após instalação de faixa verde na orla

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) cobrou da Prefeitura de Maceió explicações sobre a instalação de uma nova faixa verde na Avenida Silvio Carlos Viana, localizada na orla de Ponta Verde, em Maceió. A medida do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito foi implantada nessa quarta-feira (11), proibindo que veículos estacionem na localidade.

A 66ª Promotoria de Justiça da Capital, que atua nas demandas de urbanismo, instaurou uma Notícia de Fato. O objetivo é apurar a ampliação da Faixa Verde, que tem gerado insatisfações, inclusive do setor turístico.

A promotoria enviou um ofício ao superintendente do DMTT, André Costa, solicitando informações detalhadas. No documento, o MPAL requer a apresentação do projeto técnico que fundamenta as alterações e as justificativas das decisões adotadas.

A mudança com a faixa verde foi percebida nas primeiras horas da manhã dessa quarta. Além disso, o DMTT também instalou placas que proíbem o estacionamento de veículos no canteiro da mesma avenida. O órgão municipal orienta agora que os condutores usem as vias paralelas ou nas perpendiculares, respeitando a sinalização indicando as vagas especiais.

Segundo o promotor de Justiça Jorge Dória, a decisão de abrir a Notícia de Fato foi motivada pela repercussão do caso e pelas queixas sobre a falta de informações relacionadas ao funcionamento da nova faixa.

“A insatisfação da população em repercussão na imprensa e em mídias sociais aponta incertezas e falta de informação sobre o objetivo e os impactos dessa intervenção. Nosso papel é buscar os esclarecimentos necessários para garantir transparência e adequação às normas urbanísticas”, afirmou o promotor.

Por meio de nota, o Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) informou que foi oficialmente notificado pelo MPAL. Dentro do prazo concedido, o orgão fará todos os esclarecimentos necessários com relação ao tema.

*Informação da assessoria