O Governo de Alagoas anunciou, nessa terça-feira (29), um decreto que estabelece regras para a utilização do Marco dos Corais, localizado na Ponta Verde, em Maceió. O documento apresenta algumas restrições e proibições, que você pode conferir abaixo.
De acordo com o decreto, para realizar qualquer evento, seja público ou privado, incluindo apresentações artísticas e a montagem de estruturas no local, é necessário enviar uma solicitação para o e-mail protocolo@setur.al.gov.br ou por meio da plataforma SEI. Todas as solicitações serão analisadas e aprovadas pela Secretaria de Estado do Turismo de Alagoas (Setur).
As principais medidas estabelecidas pelo decreto incluem:
Proibições:
- Comercialização de alimentos, bebidas e outros itens.
- Uso de equipamentos sonoros que perturbem o sossego público.
- Limitação do uso do espaço para eventos particulares.
- Montagem de estruturas como palcos, palanques e arquibancadas.
- Acesso de veículos automotores.
- Ancoragem de embarcações nas proximidades.
Restrições de estruturas:
A montagem de qualquer estrutura deve seguir o Manual de Uso e Manutenção do Marco dos Corais, além das normas técnicas vigentes, e deve ser acompanhada por um responsável técnico identificado.
