PIS/Pasep: Caixa anuncia prazo para pagar R$ 25 bilhões a trabalhadores; veja quem tem direito

A Caixa Econômica Federal informou que os trabalhadores com saldo de cotas de PIS/Pasep têm até 5 de agosto para realizar o saque desses valores. Muitos brasileiros ainda não foram retirar o dinheiro. Atualmente, 10,5 milhões de pessoas têm recursos disponíveis, totalizando quase R$ 25 bilhões. O prazo foi divulgado pelo governo no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (dia 7).

Antigamente, o valor das cotas só podia ser sacado em casos específicos, como aposentadoria ou doenças graves. Mas desde a publicação da Medida Provisória (MP) 946/2020, que transferiu esses recursos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o saque das cotas PIS/Pasep está disponível aos titulares ou, em caso de falecimento, aos beneficiários legais.

Tem direito às cotas do PIS/Pasep quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidor público de 1971 a 1988 e ainda não sacou a quantia. No caso dos trabalhadores que morreram, o saldo pode ser retirado pelos herdeiros comprovados.

De acordo com o banco, os valores podem ser movimentados pelo aplicativo FGTS, sem a necessidade de comparecer às agências bancárias.

Se o saque não for feito até 5 de agosto, os recursos serão transferidos do FGTS ao Tesouro Nacional. Neste caso, os interessados ainda terão cinco anos para fazer uma nova solicitação de retirada à União, por meio de recursos administrativos. Mas essas regras ainda não foram estabelecidas. Dependerão de uma futura portaria inteministerial.

Extra Online