Governo muda sistema de metas de inflação após 24 anos e define alvo contínuo de 3%

Ao adotar um horizonte contínuo para cumprimento das metas, o BC deixa de mirar o índice de inflação do ano fechado para perseguir o alvo em um período móvel. Segundo Haddad, ficará a cargo da autoridade monetária o espaço de tempo para convergência da inflação em direção à meta.

A decisão foi anunciada com o mercado financeiro ainda aberto, contrariando o próprio ritual de anúncios de votos do CMN.

Haddad disse ter recebido “carta branca” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tomar a decisão “mais conveniente para esse momento”. O chefe do Executivo criticou publicamente diversas vezes os alvos fixados nos últimos anos –considerados por ele como muito baixos.

O titular da Fazenda afirmou também que a regra anterior não era “factível” e a mudança de substituir o ano-calendário é “fundamental para o país” e uma “modernização necessária”.

Segundo Haddad, a escolha de mudar o regime a partir de 2025 está relacionada ao término do mandato do atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, que chega ao fim em dezembro de 2024.

“Por que a partir de 2025? É quando começa o mandato de um novo presidente, decidimos alterar o regime para horizonte contínuo a partir dessa data”, disse.

Hoje, quando a inflação termina o ano fora do intervalo determinado, o presidente do BC precisa justificar os motivos em uma carta aberta endereçada ao ministro da Fazenda e detalhar como o problema deve ser resolvido.

Desde a criação do sistema de metas para a inflação no Brasil, em 1999, já foram escritas sete cartas —duas de autoria de Campos Neto.

No novo modelo, segundo Haddad, a prestação de contas “tende a ser mais frequente”. O ministro prevê definir esse ponto com o BC e disciplinar o tema no decreto.

Tradicionalmente, o CMN fixa as metas de inflação a serem buscadas pelo BC com três anos de antecedência. Seguindo o rito habitual, o colegiado anunciou o alvo de 2026. Os objetivos definidos previamente –de 3,25% para este ano e de 3% para 2024 e 2025, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos –seguem sem alteração.

A meta, que serve para balizar as expectativas do mercado financeiro, vinha sendo reduzida desde 2019 em 0,25 ponto percentual ao ano até chegar aos 3%, em alinhamento com outras economias emergentes.

O debate sobre a mudança nas metas entrou no radar depois de Lula criticar publicamente os alvos fixados nos últimos anos –considerados por ele como muito baixos. Em abril, o petista chegou a dizer que “se meta de inflação está errada, muda-se a meta”.

Diante da repercussão negativa no mercado financeiro, com uma piora nas expectativas e maior pressão sobre os juros–efeito reverso ao pretendido pelo governo petista–, a discussão sobre uma eventual alteração numérica perdeu força, e a possibilidade de uma mudança mais estrutural ganhou terreno.

A calibragem da taxa básica de juros, a Selic, é feita pelo Copom (Comitê de Política Monetária) em função do objetivo de atingir o centro da meta de inflação –a meta é considerada formalmente cumprida se fica dentro do intervalo de tolerância.

Quando a inflação fica acima do teto no período estabelecido para seu cumprimento –até então o ano-calendário– o presidente do BC fica obrigado a apresentar uma carta aberta ao ministro da Fazenda justificando as razões de não ter cumprido o objetivo e explicando as providências que serão tomadas para que a inflação volte ao intervalo fixado.

Desde a criação do sistema de metas para a inflação no Brasil, em 1999, já foram escritas sete cartas –duas de autoria de Campos Neto. O regime foi instituído na época com o objetivo de dar segurança à sociedade sobre os rumos da economia, evitando o risco de hiperinflação que atingiu o país nas décadas de 1980 e 1990.