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Este ano, a Prefeitura de Maceió instituiu, por meio da Lei Delegada nº 004, de abril de 2023, a Contadoria-Geral do Município de Maceió, estrutura interna da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) e responsável pela administração contábil e fiscal.

A criação da Contadoria era uma demanda solicitada há anos pelos contadores e profissionais da área contábil do poder público, atendida agora pela gestão do prefeito JHC. Desde então, o órgão que atua como unidade central do Sistema de Contabilidade Municipal, tem trabalhado para garantir a transparência sobre as responsabilidades fiscais e tributárias do município de Maceió.

A Contadoria é dividida em três coordenações que juntas monitoram as movimentações financeiras, avaliam os custos da gestão orçamentária e promovem prestação de contas aos maceioenses. A gestão da informação contábil ocorre de forma integrada e estendendo-se também a outros órgãos municipais, que trabalham alinhados, por meio de sistemas contábeis e plataformas informativas.

Neste primeiro ano, a Contadoria avançou na implementação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC). O projeto, que unifica as execuções orçamentárias, auxiliará nos registros contábeis e na checagem por parte da sociedade. Além disso, o sistema eleva Maceió no ranking de qualidade de acesso à informação fiscal do Tesouro, que considera a consistência dos relatórios e demonstrativos contábeis enviados ao Tesouro Nacional pelos entes federativos.

“A qualidade da informação é um critério muito importante para identificar como a gestão fiscal de um ente é gerida. A Prefeitura tem implantado medidas que elevam a posição de Maceió à nota máxima, visando a próxima avaliação. Uma das metas da Contadoria-Geral é aumentar a nossa classificação no ranking de qualidade da informação. Isso possibilitará que a capital atenda a todos os requisitos fiscais e contábeis, além de habilitar o Município à concessão de crédito”, destaca o Contador-Geral, Clístenes Calheiros.

Contador Geral do Município (à esquerda) e secretário Municipal de Fazenda (à direita) recebem medalha de reconhecimento durante a 5° Convenção Alagoana de Contabilidade. Foto: Ascom Sefaz
Contador Geral do Município (à esquerda) e secretário Municipal de Fazenda (à direita) recebem medalha de reconhecimento durante a 5° Convenção Alagoana de Contabilidade. Foto: Ascom Sefaz

Os resultados deste primeiro ano de trabalho já rendem frutos. Em novembro de 2023, a Prefeitura de Maceió foi premiada com a medalha de reconhecimento no Ranking de Qualidade de Informação Contábil e Fiscal do Siconfi, concedido pela Secretaria do Tesouro Nacional. Na ocasião, o secretário de Fazenda Municipal, João Felipe Borges, ao lado de Clístenes Calheiros, receberam a honraria que é concedida às entidades que obtêm destaque na qualidade e clareza do repasse de dados fiscais.

“A Medalha do Tesouro é um reconhecimento muito bem vindo e que traz estímulo à equipe técnica de contabilidade da Fazenda Municipal. Uma das prioridades da gestão JHC é a transparência e o uso responsável dos recursos públicos, algo que tem sido feito com muita responsabilidade nos últimos anos. A chegada da Contadoria vem para elevar esse trabalho e a qualidade da informação. Nossa meta para 2024 é garantir que a saúde fiscal do Município esteja em seu melhor estado e que Maceió continue avançando”, destaca o titular da pasta, João Felipe Borges.

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