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Em uma iniciativa inédita que representa um avanço histórico, o prefeito de Maceió, JHC, sancionou o Projeto de Lei que institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir), com a finalidade de promover a igualdade racial e atuar no controle social de políticas públicas relacionadas ao tema na capital alagoana. A medida foi publicada na edição extraordinária do Diário Oficial do Município dessa quarta-feira (22).

Medida foi publicada no Diário Oficial do Município.
Medida foi publicada no Diário Oficial do Município.

A criação do Conselho, que é vinculado à Secretaria Municipal da Mulher, Pessoas com Deficiência, Idosos e Cidadania (Semuc), é um passo significativo para promover a equidade e a justiça no município.

De acordo com a publicação, o Compir será responsável por elaborar, propor e fiscalizar políticas públicas, programas, projetos e ações voltadas à promoção da igualdade racial e atuar no controle social de políticas públicas, assim como exercer a orientação normativa e consultiva sobre temáticas que dizem respeito à igualdade racial no Município de Maceió.

Os integrantes do Compir, que é o primeiro Comitê Municipal de Promoção da Igualdade Racial do país, já foram empossados e assumiram suas funções. Eles assumem, com isso, o compromisso de combater o racismo por meio de sugestões, acompanhamento e monitoramento de medidas e mecanismos de promoção da igualdade racial.

No Comitê, há um representante titular e um suplente de cada secretaria e órgão (incluindo fundações e autarquias) da administração municipal com o propósito de enfrentar este problema social.

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