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A Prefeitura de Maceió divulgou em edição extraordinária do Diário Oficial dessa quarta-feira (25), o edital de chamamento público para celebração de termo de colaboração com Organização da Sociedade Civil (OSC) para gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde em regime de 24 horas na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Santa Lúcia.

A empresa vencedora do edital ficará responsável pela aquisição de mobiliários, equipamentos médicos, de informática e abastecimento de materiais médicos, contratação de profissionais, insumos para manter a UPA em funcionamento, entre outros, devendo assegurar assistência universal e gratuita à população de Maceió.

O prazo inicial de vigência do termo de colaboração decorrente do presente chamamento público é de 48 (quarenta e oito) meses a partir da sua assinatura. O prazo para apresentação dos documentos é de dez dias após a convocação de assinatura do Termo de Colaboração, sendo a entrega de documentos condição indispensável para a assinatura do termo.

O edital de chamamento público e seus anexos se encontram à disposição dos interessados, de forma física, no Setor de Protocolo da Secretaria de Saúde de Maceió, localizado na Rua Dias Cabral, nº 569, Centro, no horário de 8h às 14h. Os interessados também podem entrar em contato pelo número (82) 335-5193, através do e-mail: comissaodeselecao23@gmail.com com e no site: https://maceio.al.gov.br/p/fmac/observatorio-de-editais.

Local e horário para recebimento da proposta de trabalho

A proposta de trabalho será recebida fisicamente no Protocolo da Secretaria Municipal de Saúde – e através do e-mail comissaodeselecao23@gmail.com, no dia 29 de novembro de 2023, das às 08h horas até as 14h. Na eventualidade poderá, será marcada nova data e horário limite para recebimento das Propostas de Trabalho, utilizando-se dos mesmos procedimentos da divulgação anterior.

Condições para participação

Somente poderá participar do presente chamamento público as Organizações da Sociedade Civil – OSC (entidades privadas sem finalidade econômica), que cumprirem efetivamente as seguintes condições: estar previamente credenciada junto à Prefeitura de Maceió a esta Secretaria Municipal de Saúde, ser entidade jurídica de direito privado e sem fins lucrativos e possuir em seu estatuto social, objetivos relacionados ao objeto do edital.

Cronograma dos prazos

Protocolo da proposta de trabalho – 29/11/2023

Análise das propostas – Até 6/12/2023

Divulgação do resultado preliminar em Diário Oficial do Município – 11/12/2023

Prazo recursal – 12/12 a 15/12/2023

Divulgação das respostas de recursos – 22/12/2023

Divulgação do resultado final – 22/12/2023

Homologação do resultado – 22/12/2023

Prazo para assinatura do contrato – Até 26/12/2023

Início das atividades – 30 dias após a assinatura do Termo de Colaboração.

Acesse aqui o edital completo e confira as condições de participação, demais prazos do cronograma e documentos necessários para o credenciamento.

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