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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta quinta-feira, 3, que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem realizado uma “invasão de competência do Poder Legislativo”, em relação aos debates sobre o piso da enfermagem e a descriminalização do porte de drogas. O parlamentar fez referência a julgamentos que tramitam na Corte e que tratam de assuntos que já foram debatidos pelo Congresso Nacional. A avaliação de Pacheco é de que os temas deveriam continuar sendo tratados pelo Legislativo, não pelo Judiciário. “Se pretender legalizar ou descriminalizar, que é uma tese que pode ser sustentada por aqueles que defendem que a questão é mais de saúde pública do que uma questão judicial ou uma questão penal, o foro de definição dessa realidade é o Congresso Nacional brasileiro”, defendeu no Plenário. Ele ainda declarou que a descriminalização seria um “equívoco grave” do STF e pediu aos ministros compreensão do papel da arena política no tema.

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