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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), comemorou nesta sexta-feira, 7, a aprovação do projeto da reforma tributária na Casa, reforçou que prováveis alterações serão feitas pelo Senado e destacou a participação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), na negociação. “O Senado vai ter a oportunidade de fazer uma discussão mais pausada, com um olhar mais agudo. E saberemos respeitar e avaliar o texto, que com certeza deve voltar”, afirmou Lira. Sobre Tarcísio, agradeceu pelo apoio para que o projeto fosse votado ainda nesta semana. “São Paulo sempre teve uma postura muito crítica em relação à reforma tributária. (Tarcísio) mostrou que dá a cara para defender o que é justo e importante”, disse. O governador paulista, que no início da semana era crítico ao projeto, negociou alterações em Brasília e passou a defender a proposta apesar de críticas de aliados como Jair Bolsonaro (PL). Após a votação de mais alguns destaques ao projeto da reforma, Lira também pretende votar um novo ciclo de matérias no plenário ainda antes do recesso parlamentar. “São temas muito mais fáceis de tocar”, disse, reforçando que haverá uma reunião entre os líderes para decidir se os projetos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e do arcabouço fiscal poderão ser votados. “O nosso sentimento é de dever cumprido e esperamos finalizar as pautas econômicas do ano”, afirmou.

Reforma

O presidente da Casa voltou a afirmar que a matéria deve retornar ao Plenário da Câmara, uma vez que modificações são feitas em plenário. “Tendo modificações, que eu acredito que terão [mudanças], voltará para a Câmara. Nesse meio tempo, as conversas já vão se afinando, para que uma Casa com a outra Casa, com um texto comum, possam ir construindo já um consenso para a realização de uma votação mais rápida”, completou o deputado.

Para Lira, também é possível aguardar uma análise mais demorada, contudo, mais objetiva. “O Senado, por certo, vai ter todo o tempo do mundo para fazer as alterações, que podem ser necessárias. A Câmara é uma Casa mais eclética, uma Casa que tem muitas ideologias, muitas posições, um número grande de parlamentares. E o Senado vai ter a oportunidade de fazer uma discussão mais pausada, com um olhar mais agudo. E saberemos respeitar e avaliar o texto, que com certeza deve voltar do Senado”, afirmou Lira.

A matéria foi aprovada em primeiro e segundo turno nesta quinta-feira, 6, mas ainda precisam ser analisados os chamados destaques (possíveis alterações no texto) para enviar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Senado.

Um dos pontos mais polêmicos do projeto da reforma tributária, aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados na madrugada desta sexta-feira, 7, é a criação de um órgão que vai decidir como será a divisão de parte dos impostos entre Estados e municípios. O Conselho Federativo, previsto na proposta, será responsável por centralizar a arrecadação do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) estadual e municipal, que vai substituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).  O órgão será formado por 27 representantes de cada um dos Estados e do Distrito Federal (DF), sendo que 14 terão voto com peso igual pelos municípios e 13 terão voto ponderado pelo número de habitantes, também pelos municípios. As decisões serão tomadas quando houver a maioria absoluta dos votos dos representantes dos municípios e do DF, além da maioria absoluta dos representantes dos Estados, incluindo necessariamente a maioria absoluta dos representantes que correspondam a mais de 60% da população do país.

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