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O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) emitiu uma nota, nesta sexta-feira (23), informando que a equipe técnica segue está realizando análise dos estudos apresentados pela Timac Agro Indústria e Comércio de Fertilizantes para a instalação da Unidade de Recebimento e Estocagem de ácido sulfúrico em área do Porto de Maceió.

De acordo com a nota, a análise do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), está sendo conduzida de acordo com o rito estabelecido pela legislação ambiental, tanto estadual quanto federal.

Após o fim da análise, o instituto irá emitir um parecer embasado em critérios técnicos e científicos. “É importante ressaltar que somente foi possível iniciar o processo de licenciamento ambiental no IMA/AL com a apresentação da Certidão de Uso e Ocupação do Solo emitida pela Prefeitura Municipal de Maceió. Essa certidão é um documento essencial, pois atesta a viabilidade do empreendimento em relação ao uso e ocupação do solo”, diz a nota.

Ainda de acordo com o IMA/AL, a revogação da Autorização de Uso e Ocupação do Solo para empresa, emitida pela Prefeitura Municipal de Maceió, por si só inviabiliza a instalação da Unidade de Recebimento e Estocagem de ácido sulfúrico em área do Porto de Maceió.

“A análise técnica da solicitação da Licença Prévia do empreendimento ainda está em andamento. Assim que todas as etapas forem concluídas e os pareceres técnico-científicos forem consolidados, serão comunicadas as conclusões que embasarão a decisão do IMA/AL em relação ao licenciamento ambiental”, conclui a nota.

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